Ordenar por:
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
O Decreto nº 6.079, de 10 de abril de 2007 e a subvenção à agricultura no Brasil
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. Professor Adjunto da UFMT. Advogado em Mato Grosso. E-mail: fsamf@msn.com
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 12:28
O Direito de Alimentos a Concubina: análise do julgamento Nº 1.185.337 - RS (2010/0048151-3) do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo analisa o direito de alimentos a concubina de acordo o julgamento 1.185.337-RS do
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 22 de Fevereiro de 2022 - 16:01
Tecnologia na agricultura: falta de estrutura e resistência à modernidade bloqueiam avanço no campo
Em debate promovido pela Agrishow Labs, a adoção das ferramentas para incentivar a cultura à inovação no País foi consenso entre os especialistas
-
Colunas » Tome Nota Publicado em 15 de Fevereiro de 2022 - 17:36
A agricultura e a transformação digital com o surgimento de startups, na visão de especialistas
Encontro virtual debateu agricultura 4.0 e as necessidades de suporte às startups que surgiram nos
-
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Abril de 2017 - 13:51
Saúde, alimentos e teoria da reserva do possível: a Prestação de Alimentos Especiais como Efetivação do Direito à Saúde
O escopo do presente consiste em analisar a confluência do direito à saúde e do direito à alimentação, na condição de direitos sociais programáticos imprescindíveis ao desenvolvimento humano. Neste sentido, cuida mencionar que os direitos em comento constituem a tradicional segunda dimensão dos direitos fundamentais, reclamando, via de consequência, uma atuação positiva por parte do Estado, sobretudo na condição de implementador de equipamentos públicos e políticas específicas para concreção e acesso dos direitos em comento. Ao lado disso, ao contrapor a temática com as contemporâneas necessidades, denota-se que o agir do Estado deve primar a concretização do mínimo existencial social, ou seja, o piso vital imprescindível ao desenvolvimento humano, sustentado pelo ideário da dignidade da pessoa humana. Ocorre, porém, como problemática que exsurge, o Estado invoca impossibilidades de cunho econômico, notadamente no que atina à teoria da reserva do possível, como obstáculo para a concreção dos direitos supramencionados. Ora, a teoria, apesar de invocada, conforme assente entendimento jurisprudencial, é descabida, porquanto colocaria em xeque o piso mínimo vital para o desenvolvimento humano. O trabalho escora-se no método indutivo, auxiliado por revisão de literatura e dados secundários.
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 13:05
Projeto libera pensão por morte acima de um salário mínimo para o segurado especial da Previdência
O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara
-
Doutrina » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 15:35
A responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos
responsabilidade subsidiária dos avós na complementação dos alimentos de seus descendentes. Para
-
Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2011 - 11:56
Lei nº 12.429, de 20 de Junho de 2011
Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 18:06
-
Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 10:56
-
Jurisprudência » Tributária Publicado em 08 de Janeiro de 2007 - 03:00
Lei nº 11.446, de 05/01/07
, destinados à agricultura familiar, promovidos pelo Poder Público.
-
Doutrina » Geral Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 03:00
Planejamento familiar e liberdade reprodutiva
Edson Martins Areias é advogado, residente em Brasília-DF, é Consultor Jurídico da Conttmaf- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos. Os conceitos emitidos expressam sua convicção pessoal.
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 15:04
Aprovada isenção da Cide para diesel usado na agricultura e na produção de energia elétrica
O óleo diesel utilizado na produção agrícola e na produção de energia elétrica poderá ficar isento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
-
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Medida Provisória nº 473, de 15 de Dezembro de 2009
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2021 - 16:54
Comissão aprova proposta que define legitimidade do MP para propor ação de alimentos em favor de crianças
Projeto quer eliminar divergência entre tribunais.
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:17
Rejeitado projeto que considera invasão de terras como crime hediondo
Projeto de lei que visa enquadrar a invasão de imóveis rurais com fins políticos no rol dos crimes
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:45
Câmara rejeita fim de tributos federais para alimentos básicos
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou nesta quarta-feira, por inadequação orçamentária, o Projeto de Lei 51/07.
-
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
Alimentos e presunção da necessidade
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberenice.com.br
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 12:57
Motorista de caminhão não ganha adicional de periculosidade por acompanhar abastecimento
O simples ingresso no local não é suficiente para garantir o pagamento do benefício, explicou o relator
-
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2017 - 17:10
Projeto analisa a possibilidade de estuprador perder poder familiar sobre filho gerado em decorrência do abuso
De acordo com o autor do projeto, “uma mulher jamais deveria ter que se submeter a uma guerra no